STJ decide manter prefeito Luciano Fonseca na cadeia

O ministro Joel Ilan Parcionik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou na tarde desta segunda-feira (16), o pedido de habeas corpus interposto pela defesa do prefeito Luciano Fonseca, preso no dia 03 de dezembro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) no âmbito da Operação Bacuri.

A defesa sustentou a ilegalidade da prisão preventiva imposta ao prefeito, pois estariam ausentes a demonstração de circunstâncias concretas que indiquem a necessidade da segregação e a presença dos requisitos previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Salientou as condições pessoais favoráveis e a suficiência da aplicação de medidas cautelares alternativas, previstas em Lei.

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• Foto: Bárbara Rodrigues/GP1Luciano Fonseca, Prefeito de Bertolínia

A defesa pediu, liminarmente e no mérito, pela expedição de alvará de soltura, se for o caso com aplicação de medidas cautelares alternativas.

Em sua decisão, o ministro afirma não enxergar constrangimento alegado e a “fumaça do bom direito” e do “perigo da demora”. Segundo ele, o pedido deve ser submetido ao órgão colegiado “oportunidade na qual poderá ser feito exame aprofundado das alegações relatadas após manifestação do Ministério Público Federal”.

O ministro finalizou a decisão determinando que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Justiça do Piauí. O habeas corpus foi protocolado na última sexta-feira (13) e a decisão foi dada às 16h12 desta segunda-feira.

Operação Bacuri

A Operação Bacuri foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Repreensão ao Crime Organizado (GAECO) com o objetivo de desarticular um grupo criminoso que atuava no município de Bertolínia, liderada pelo prefeito Luciano Fonseca, acusado de causar prejuízo ao erário no município. O gestor foi preso preventivamente durante a operação.

Como agia o grupo criminoso:

Prefeito

O prefeito Luciano Fonseca era o chefe da quadrilha e tinha conhecimento de todas as ações.

Esposa do prefeito

Ringlasia Lino Fonseca é esposa do prefeito Luciano Fonseca e ocupou diversos cargos na administração como secretária de Finanças, diretora do Hospital Municipal Rita Martins e secretária municipal de Assistência Social. Ringlasia era autorizada a movimentar contas municipais e é corresponsável por fazer transferências e transações irregulares, tendo recebido valores significativos em sua conta bancária.

Mãe do prefeito

A secretária de Saúde do município, Eliane Maria Alves da Fonseca, é mãe do prefeito e também foi presa. Além de estar envolvida no desvio de uma ambulância do município, que teria sido dada como pagamento de uma conta pessoal do filho com Jorge Rodrigo de Almeida Castro. Eliane seria uma das principais operadoras do esquema de desvio de dinheiro.

Entre os anos de 2013 e 2018 Eliane movimentou 5.789.329,00 em sua conta bancária através de transações com as empresas Attanasio Silva Veículos e Carvalho e Araújo Hortifrutigranjeiros, ambas contratadas pelo município. A última empresa foi contratada sem ser publicado o contrato do Diário Oficial do Município. O MP acredita que a empresa era de fachada.

Pai do prefeito

O pai do prefeito Luciano Fonseca, Aluízio José de Sousa também foi preso. Ele é dono de uma farmácia e recebeu em suas contas bancárias valores significativos das empresas Attanasio Veículos e Construtora Aparecida LTDA supostamente proveniente de recursos públicos desviados. As empresas são de Richel Sousa e Kairon Tácio, respectivamente.

Primo do prefeito

Richel Sousa e Silva é primo do prefeito Luciano Fonseca e foi contartado pela Prefeitura de Bertolínia. Richel recebeu o montante de R$ 212.799 em virtude de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica ao município. É sócio da empresa Attanasio Silva Veículos, que mantém contrato de locação de veículos para lavar valores desviados do erário municipal, repassando de volta para o prefeito. O levantamento do Ministério Público aponta que ele movimentou entre 2013 e 2018 um total de R$ 7.451.822,84 através de pequenas transações bancárias.

Procurador do município

O Procurador Municipal de Bertolínia, Max Weslen Veloso de Morais Pires era o principal operador da organização criminosa. Segundo a denúncia, Max preparava pareceres jurídicos com o escopo de dar aparência de legalidade aos contratos oriundos de licitações fraudadas. O procurador é acusado de desvio de recursos públicos, fraude de licitação e lavagem de dinheiro, tendo movimentado mais de 5 milhões de reais entre 2013 e 2018.

Primo do Procurador

O filho da diretora do Departamento de Pessoal do Município e primo do Procurador, Kairon Tácio Rodrigues Veloso é sócio administrador da Construtora Aparecida LDTA e é ex-empregado do Posto San Matheus (empresa investigada). O MP destaca que a construtora é contratada do município para prestação de serviço de limpeza pública. Durante o período investigado a empresa recebeu R$ 1.707.324,00. Kairon fez diversos repasses para Max Weslen e Richel Sousa. A sede da empresa fica na própria residência de Kairon e não há registro de empregados. As pessoas que trabalham na limpeza do município recebem remuneração direta da Prefeitura de Bertolínia.

Assessor especial do prefeito

Rodrigo de Sousa Pereira é assessor especial do prefeito e anteriormente desempenhava a função de diretor do Departamento de Transportes e Serviços Gerais. Apesar de ter remuneração mensal de R$ 1.600,00 ele teria movimentado R$ 1.309.541,75 através de transações com as empresas investigadas MC Construções e Assessoria Eirelli EPP (com sede em Piranhas - AL) e S/A Alimentação (cujos sócios são a mãe e tio de Max Weslen).

Contratado da prefeitura

Ronaldo Almeida da Fonseca é contratado do município para prestação de serviço de limpeza urbana, apesar do município também ter um contrato com o mesmo objetivo com a Construtora Aparecida. Ele informa ter recebido R$ 56.622,00, mas a análise da sua conta diz que que em sua conta bancária foi movimentado R$ 3.794.257,30.

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