Foi aprovada nesta sexta-feira (27), pela Câmara Baixa do Parlamento Russo (Duma), em terceira e última leitura, o projeto de lei que despenaliza a violência doméstica sempre que a agressão não causar danos à saúde da vítima e não se repetir.
O projeto de lei determina que as agressões que provoquem dores físicas ou arranhões nas vítimas não devem ser considerados como crime.
- Foto: Alexander Zemlianichenko/ AP
Câmara Baixa do Parlamento Russo aprova despenalização de violência doméstica
De acordo com o G1, o projeto precisa ainda ser aprovado pela Câmara Alta e sancionada pelo presidente Vladimir Putin, que já demonstrou seu apoio. Se a lei for aprovada, o agressor responderia civilmente pagando uma multa de 30.000 rublos, moeda local, além de serviço comunitário ou detenção de 15 dias. O agressor só poderá ser processado se voltar a bater na vítima. Porém, para se caracterizar a repetição da agressão, é necessário que ela ocorra em um intervalo de um ano.
Além disso, a vítima deverá demonstrar os fatos porque a justiça não atuará de ofício nestes casos. "As vítimas deverão reunir, elas mesmas, todas as provas da agressão e comparecer a todas as audiências nos tribunais para prová-lo. É absurdo que não se atue de ofício. O agredido deve investigar seu próprio caso", explicou à Agência Efe a advogada especializada em violência de gênero, Mari Davtian.
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