Promotores entram com ação contra retorno do comércio em Itainópolis

O Ministério Público do Estado do Piauí, através do Grupo de Promotorias Integradas no Acompanhamento à Covid-19 – Regional Picos, ingressou com ação civil pública para que o prefeito Paulo Lopes Moreira, anule de forma imediata o Decreto Municipal nº 27/2020, que autorizou a reabertura de atividades comerciais em Itainópolis.

A ação foi ajuizada, na quarta-feira (17), pelos promotores de Justiça Cleandro Moura, Itanieli Rotondo Sá, Karine Araruna e Paulo Gusmão.

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Segundo os membros do órgão ministerial, o ato do prefeito de Itainópolis contraria decretos federais e estaduais e as orientações de órgãos de saúde, como o Ministério da Saúde e a Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendam o isolamento social como medida para evitar a propagação do novo coronavírus.

Para os promotores, a retomada das atividades econômicas e religiosas neste momento pode representar um risco à saúde da população, uma vez que o número de casos do novo coronavírus nos municípios do interior vem crescendo. Outro ponto considerado pelos promotores é a falta de estrutura hospitalar em Itainópolis para atender pacientes com a covid-19, já que a unidade de saúde referência para o município é o Hospital Regional Justino Luz, que fica em Picos, e que, além de Itainópolis, é referência para mais 38 cidades localizadas no Vale do Guaribas e no Vale do Rio Itaim.

Foi encaminhado um ofício ao prefeito solicitando informações sobre a prorrogação do isolamento social e se o município já possuía um plano de flexibilização. O gestor respondeu então que o decreto que estabeleceu o isolamento terminaria no último dia cinco deste mês. Em relação ao plano, o município ainda não apresentou, apenas estudos.

Na ação, foi requerido também que o prefeito não autorize a retomada das atividades religiosas. Caso o Poder Judiciário aceite os pedidos e o prefeito não cumpra a determinação judicial, os promotores de Justiça solicitam que o gestor pague multa diária no valor de R$ 10 mil.

Outro lado

O prefeito Paulo Lopes não foi localizado pelo GP1.