Bárbara Rodrigues
O deputado estadual Robert Rios (PDT) quer obrigar a realização de processo seletivo para contratação de estágio renumerado nos órgãos estaduais do Piauí. Para isso, o parlamentar reapresentou o projeto de lei, de nº 42/2017 de 17 de maio, na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi).
Esse projeto já havia sido apresentado em 2015, mas ele acabou sendo retirado de pauta. Agora o parlamentar reapresentou o projeto que obriga os órgãos da Administração Pública Estadual a realizarem um processo de seleção que deve ser divulgado em um prazo de dez dias úteis.
- Foto: Thais Sousa/ GP1
Robert Rios
“A legislação ampliou os direitos dos estagiários e criou uma série de novas obrigações semelhantes àquelas destinadas aos empregados e servidores. Considera-se que o estagiário, na administração, exerce função pública e recebe, via bolsa ou contraprestação, dinheiro público pelas atividades desempenhadas”, justificou o parlamentar sobre a apresentação do projeto.
Robert Rios ainda explica que é importante que o governo realize essas contratações através de processo seletivo, pois isso “garantirá a lisura no processo, de modo a beneficiar a classe estudantil como um todo, além, é claro, de garantir o cumprimento da lei”.
Para os beneficiados, serão expedidos certificados de Conclusão de Estágio aos estudantes que estagiarem por no mínimo 12 meses consecutivos de efetivo desenvolvimento das atividades, fornecido pelo órgão tomador do estágio e será válido como título em todos os concursos públicos realizados pelo Estado do Piauí.
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