Alegando que não fez nada de errado e a matéria foi aprovada pelos próprios vereadores, o prefeito de Picos, Padre José Walmir de Lima (PT), bateu o pé e garantiu que não vai revogar a lei que aumentou em mais de 100% a taxa de iluminação pública. A revogação foi pedida pelos consumidores após encontro ontem pela manhã na Câmara Municipal.
O presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor Saunders Martins (PMDB), ficou de se encontrar ontem mesmo com o prefeito Padre Walmir para tratar sobre o pedido dos consumidores. No entanto, o gestor está irredutível e não admite qualquer possibilidade de revogar a lei, aprovada por unanimidade e em duas votações pelos vereadores, inclusive com o apoio da bancada de oposição.
- Foto: GP1Padre Walmir diz que projeto foi aprovado pelos próprios vereadores
Questionado hoje de manhã pelo GP1 se iria revogar o projeto, o Padre Walmir foi curto e direto: “Só sei dizer o seguinte: trata-se de uma lei aprovada pelos próprios vereadores” – lembrou.
Padre Walmir disse ainda que tem por certo é que tudo está legal. “Primeiro havia uma defasagem muito grande na tarifa de iluminação pública. Uma lei aprovada em 2011 e que não estava sendo implementada de forma correta e o município estava perdendo receita, perdendo recursos” – argumentou.
Segundo ele, todo gestor se compromete e ele é punido quando culpado e lesiona o município a partir do momento que não arrecada aquilo que lhe é de direito. “Simplesmente foi aprovada agora na Câmara a implementação dessa lei que havia sido instituída em 2011, que prevê uma elevação [da tarifa] de acordo com o consumo. As pessoas que consumirem menos com certeza não terão nenhum acréscimo” – argumentou o Padre Walmir.
- Foto: GP1Projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores picoenses
O prefeito de Picos informou ainda que está pensando para o próximo ano a elaboração de um projeto de lei com isenção da taxa de iluminação para os consumidores de baixa renda. “Temos conversado nesses dias e já estamos pensando numa proposta de isenção para aqueles de menor consumo, que é o certo” – anunciou o Padre Walmir.
Por fim o Padre Walmir reafirmou que não fez nada de errado. Simplesmente está resgatando o que o município vinha perdendo em receita por conta de uma lei aprovada em 2011 e que não estava sendo implementada corretamente.
Entenda o caso
No dia 9 de novembro a Câmara Municipal de Picos aprovou em duas votações e, por unanimidade, projeto de lei complementar do executivo que alterava a lei que instituiu a contribuição para custeio de iluminação pública. A redação do art. 7º foi alterada ao ser retirado o indexador que definia o valor da tarifa, causando, consequentemente um aumento de mais de 100% na tarifa.
As sessões foram conduzidas pelo presidente da Câmara Municipal de Picos, Hugo Victor Saunders Martins (PMDB) e estavam ausentes apenas os vereadores Francisco das Chagas de Sousa, o Chaguinha (PTB) e João Bosco de Medeiros (PPS). Doze dos presentes votaram a favor do projeto, já que o presidente só vota em caso de empate.
Votaram a favor do projeto os vereadores Antônio Afonso Santos Guimarães Júnior, o Afonsinho (PP); Raimundo Nunes Ibiapino, o Renato (PRP); Antônio Marcos Gonçalves Nunes, o Toinho de Chicá (PP) e Valdívia Santos Martins Silva (PRP), todos da bancada de oposição ao prefeito Padre Walmir.
Também votaram a favor do projeto os vereadores da situação, Simão Carvalho Filho (PSD), Antônio de Moura Martins (PCdoB), Evandro Lima de Morais, Evandro Paturi (PT); Francisca Celestina de Sousa, Dalva Mocó (PTB); José Rinaldo Cabral Pereira Filho, Rinaldinho (PP); Wellington Dantas (PT) e José Arimateia Luz, Maté (PSL).
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