Gil Sobreira
O prefeito Firmino Filho (PSDB) é alvo de novo inquérito policial no Tribunal de Justiça do Piauí. A investigação, a cargo do Grupo de Repressão ao Crime Organizado – Greco, vai apurar possíveis irregularidades na contratação do Instituto Curitiba de Informática – ICI, hoje denominado Instituto das Cidades Inteligentes.
O instituto, contratado sem licitação, recebeu, no período de 2013 e 2017, o valor de R$ 32.174.808,39 (trinta e dois milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e trinta e nove centavos).
- Foto: Helio Alef/GP1
Prefeito de Teresina, Firmino Filho
O inquérito foi instaurado através da portaria n°180/2019, de 29 de janeiro de 2019, da delegada Tatiana Nunes de Araújo Trigueiro, membro do Greco, atendendo requisição do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI), através do procurador-geral de Justiça Cleandro Alves de Moura, por meio de sua Assessoria Especial Criminal.
No dia 13 de março de 2019, os autos foram enviados ao Tribunal de Justiça do Piauí com pedido de dilação de prazo para a continuidade das investigações.
O desembargador Erivan Lopes, da 2º Câmara Especializada Criminal, foi sorteado para relatar o inquérito.
ICI foi contratado sem licitação para prestar serviços na Semec e Secretaria Municipal de Finanças
O instituto foi contratado para desenvolver serviços especializados de informática “visando o desenvolvimento institucional e tecnológico do município, especialmente da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, para o dimensionamento técnico dos requisitos preliminares, implantação, customização, manutenção, suporte, consultoria, orientação e técnicas do Projeto de Modernização da Gestão Pública Administrativa”. O ICI também firmou contratos com a Secretaria Municipal da Educação – Semec e Secretaria Municipal de Finanças.
A dispensa do procedimento de licitação não significa que o contratado poderia ser livremente escolhido, principalmente se outros puderem prestar os serviços por menor preço.
O Instituto Curitiba de Informática (ICI) é uma associação civil sem fins lucrativos com gestão privada, mas com objetivo público, fundada em 1999 com atuação em todo o território nacional.
A empresa atua como organização social e presta serviços a Prefeitura de Curitiba desde os anos 90.
Nos últimos anos o instituto firmou inúmeros convênios com prefeituras de vários estados e com o Distrito Federal. Posteriormente, verificou-se que o ICI é apenas uma “fachada” com vários “braços” que são várias empresas de informática vinculados ao Instituto, que assumem os encargos por ele firmados.
O instituto é alvo de investigação pelo Ministério Público do Paraná que apura eventuais crimes cometidos contra a lei de licitações e peculato por meio de organização criminosa
Pagamentos ano a ano
O ICI recebeu da Prefeitura de Teresina, desde 2013, o valor de R$ 32.174.808,39 (trinta e dois milhões, cento e setenta e quatro mil, oitocentos e oito reais e trinta e nove centavos), assim distribuídos:
2013 - R$5.042.383,88
2014 - R$10.214.600,0
2015 - R$2.550.007,01
2016 - R$7.986.590,00
2017 - R$6.381.227,50
Em junho de 2017, o ICI foi substituído, através de contrato emergencial e sem licitação, pela empresa RGM Informática Ltda que atuaria como um braço do instituto. O contrato emergencial foi de R$ 6 milhões.
Investigação no Paraná
O instituto é alvo de investigação pelo Ministério Público do Paraná que apura eventuais crimes cometidos contra a lei de licitações e peculato por meio de organização criminosa.
Nos últimos anos o instituto firmou inúmeros convênios com prefeituras de vários estados e com o Distrito Federal. Posteriormente verificou-se que o ICI é apenas uma “fachada” com vários “braços” que são várias empresas de informática vinculados ao Instituto, que assumem os encargos por ele firmados.
Prefeito é investigado por corrupção
O prefeito também investigado em outro inquérito que tramita no Tribunal de Justiça que apura o cometimento dos crimes de peculato, associação criminosa e a utilização indevida de bens ou rendas públicas em proveito próprio ou alheio.
O inquérito foi instaurado pela delegada Alexandra Santos Silva, do Grupo de Repressão ao Crime Organizado, para investigar os pagamentos feitos a empresa de fachada VR Serviços, que funcionava em um posto de lavagem e possuía faturamento milionário com locação de automóveis pagos pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).
Preso pela Polícia Federal na denominada ‘Operação Argentum’, deflagrada em outubro de 2017, acusado de ter se beneficiado de licitações fraudulentas e participado de organização criminosa com o intuito de desviar recursos de precatório do Fundef na cidade de Prata do Piauí, o empresário Venilson de Oliveira Rocha, proprietário da empresa VR Serviços - Venilson de Oliveira Rocha-ME, recebeu da Prefeitura de Teresina, de 2013 a 2017, a cifra de R$ 8.101.456,76 (oito milhões, cento e um mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e seis centavos) referentes a locação de automóveis.
Outro lado
O prefeito Firmino Filho não foi localizado pelo GP1.
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