Fábio Wellington
Germana Chaves
A assessoria jurídica do candidato à Prefeitura de Picos, o empresário Araujinho (PT), informou ao GP1 nesta terça-feira (27), por meio de nota, que a coligação não vai obedecer o decreto municipal do prefeito Padre Walmir de Lima (PT) e seguirá com as atividades de campanha. Conforme esclarecimentos, a coligação entendeu que a decisão de Walmir de proibir ações de campanha até o dia 08 de novembro devido ao aumento dos casos da covid-19, não possui respaldo legal e contraria a previsão normativa contida no artigo 12 da resolução 23.624 do TSE.
Na avaliação da assessoria, a conduta de Padre Walmir busca conter o crescimento da campanha de Araujinho e, por consequência, “privilegiar seu aliado político, o candidato Gil Paraibano”, que é do Progressistas, adversário do candidato no município.
- Foto: José Maria Barros/GP1
Candidato Araujinho
Nota na íntegra
“Após reunião com o núcleo jurídico, foi constatado que o decreto municipal, emitido na última sexta-feira, pelo então prefeito Padre Walmir, não possui respaldo legal, vez que contraria a previsão normativa contida no artigo 12 da resolução 23.624 do TSE.
A Coligação houve por bem manter os atos de campanha, com o fim de transmitir suas propostas à população, não tolerando medidas que buscam, exclusivamente, limitar o crescimento do engajamento popular ao candidato Araujinho.
O ato do gestor municipal não se encontra embasado em dados oficiais, nem precedido do necessário parecer técnico da autoridade sanitária estadual ou federal, o que o torna absolutamente ilegal.
A conduta do prefeito busca conter o crescimento da campanha do Araujinho e, assim, tenta privilegiar seu aliado político, o candidato Gil Paraibano.
Assim, reafirmamos nosso compromisso com a vida e a saúde da população Picoense, assumindo a responsabilidade de observar todas as cautelas impostas pelo Protocolo Especifico 044/2020 do Pro Piauí.”
Entenda
Nesta última sexta-feira (23) o prefeito de Picos, padre Walmir Lima (PT), assinou um decreto proibindo a realização das atividades de campanha no município durante 15 dias. Com essa decisão, ficaram suspensas reuniões, carreatas, passeatas e demais eventos políticos ou atos de propaganda eleitoral que gerem aglomeração de pessoas a partir de 25/10/2020 a 08/11/2020. Para justificar a medida, Walmir destacou o aumento no número de casos do novo coronavírus (covid-19) no município.
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