A presidente do Sindicato dos Delegados da Polícia Civil (Sindepol), Andrea Magalhães, rebateu as declarações do presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Piauí, Constantino Júnior, que afirmou que os delegados estão barrando a aprovação de melhorias salariais e o projeto de lei que transforma o cargo de escrivão em agente da Polícia Civil. Andrea pediu mais respeito para a categoria.
Atualmente, há um atrito entre as partes em relação ao projeto de lei encaminhado pelo Governo para a Assembleia Legislativa do Piauí, que transforma o cargo de escrivão em agente de polícia. O Sinpolpi antes era contra o projeto, mas após conversas com representantes do Governo, conseguiram fazer algumas mudanças e, por isso, agora querem a aprovação.
Andrea Magalhães negou que os delegados estejam barrando a proposta na Assembleia e explicou que ela é inconstitucional. “Ele tem que pregar é a lei, quem está dizendo que não pode é a lei. O nosso estatuto é bem claro que nenhuma extinção de cargo pode ser encaminhado para qualquer local antes de passar pelo Conselho de Segurança, do qual o Sindepol faz parte e o Sinpolpi também. A função de escrivão é específica e a do agente também. As atribuições estão no estatuto e são carreiras distintas, totalmente diferentes. Fere o estatuto, não passou pelo Conselho de Segurança, é inconstitucional por tratar de transposição de cargos, e o pior, nem foi debatido, então é contraditório isso do sindicato. O que estão querendo atrás disso?”, questionou.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Delegada Andréa Magalhães
Andrea destacou não existe um consenso entre os policiais sobre esse projeto. “Eles mesmo não tem o consenso. Eles colocaram como opção [no projeto] a possibilidade do agente querer ser escrivão, a possibilidade de decidir sobre isso. Colocaram isso porque sabem que a própria classe não aceita receber mais funções, então eles não têm um consenso”, afirmou.
A delegada destacou que “o problema da polícia é efetivo. Juntar só o que já se tem, você não fez anda. Não tem nada de novo. O Código de Processo Penal dá ao delegado o poder de designar qualquer servidor, inclusive um agente de polícia, a ser escrivão. Ele sabe de tudo isso. Agora ele quer que a gente simplesmente esqueça disso porque agora é interessante para ele? Porque agora ele se deslumbrou com outra coisa? Agora querem jogar toda uma classe contra os delegados? Eles não se entendem nem entre eles”.
Outro ponto é a questão salarial, onde os policiais civis ganham 35% do que um delegado da polícia civil recebe. O Sinpolpi busca que esse percentual chegue a 60%. O sindicato alega que os delegados não querem esse aumento para os policiais.
“Todos nós queremos aumento salarial. Ele que tem que convencer o governo de como deve dar o aumento salarial para eles. Assim como estou fazendo com o meu. Eu nunca sentei em mesa de negociação para tratar sobre salário de agente. Agora os dos delegados eles também não vão negociar. Cada um na sua função. Deviam parar de se preocupar com os delegados, porque todo pleito deles envolve os delegados? No meu não tem agente não. Eu respeito os agentes de polícia, os escrivães e quero a mesma coisa para os delegados”, finalizou.
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