O ex-secretário tinha sido condenado a um ano e seis meses de cadeia pela Justiça Federal no Piauí, em 23 de julho de 2014, acusado de fraude contra o Sistema Financeiro Nacional.
A comissão de licitação tem a função de receber, examinar e julgar todos os documentos e procedimentos relativos ao cadastramento de licitantes, a habilitação e julgamento das licitações.
