Na mesma sentença, o juiz também condenou o ex-prefeito Manoel Ildemar Damasceno Cruz, o Mazim, e declarou os três réus inelegíveis pelo prazo de 8 anos.
Ela explica no decreto que a prefeitura não possui recursos financeiros suficientes “para a recuperação dos dolos e prejuízos provocados pelo desastre".
Também foram estabelecidos os subsídios para vice-prefeito, controlador geral, assessor especial, diretor de departamento, chefe de setor e secretários municipais.
Também foram estabelecidos os subsídios para vice-prefeito, controlador geral, assessor especial, diretor de departamento, chefe de setor e secretários municipais.
A denúncia pede ao TCE o bloqueio das contas do Fundeb no sentido de garantir o pagamento dos professores da rede municipal de ensino, contratados e concursados.
