A decisão é do dia 21 de maio e leva em consideração uma Ação Popular do advogado Messias Rodrigues e o empresário Edmilson Sousa contra a Câmara de Miguel Alves e o presidente Francisco Nere
No decreto o presidente da Câmara de Miguel Alves, o vereador Francisco Neres, explicou que existe a necessidade de atualização dos subsídios dos vereadores do município.
