Davi Fernandes
A União Europeia (UE) chegou a um acordo provisório na sexta-feira (8) sobre uma legislação inédita para regular o uso da inteligência artificial (IA). O acordo político, que ainda precisa ser votado pelo Parlamento e pelo Conselho Europeu, estabelece uma referência para aproveitar os benefícios potenciais da tecnologia, ao mesmo tempo em que busca proteção contra possíveis riscos.
A nova lei, conhecida como Lei da IA, impõe várias obrigações às empresas que produzem tecnologia de IA, como a OpenAI e o Google. Entre essas obrigações estão a transparência, com a exigência de que imagens manipuladas, como “deepfakes”, deixem claro que o conteúdo foi gerado pela IA, e a elaboração de um documento técnico sobre os conteúdos gerados.
Além disso, as empresas devem cumprir a legislação da UE sobre direitos autorais e fornecer resumos detalhados sobre o conteúdo gerado pelos sistemas. Elas também são obrigadas a reportar à Comissão Europeia sobre incidentes graves e garantir a segurança cibernética.
A lei também exige que as empresas avaliem e mitiguem riscos sistêmicos e realizem testes contraditórios. Os cidadãos, por sua vez, devem ter o direito de apresentar queixas sobre sistemas de IA e receber explicações sobre decisões que afetem seus direitos.
Ver todos os comentários | 0 |