O governo da Colômbia apresentou ao Congresso nesta terça-feira, 20, aniversário da Independência do país, um novo projeto de reforma tributária, que busca aumentar a arrecadação em aproximadamente 15 trilhões de pesos colombianos (R$ 20 bilhões) e inclui medidas de cunho social.
Em resposta, sindicatos e grupos estudantis promoveram novos protestos de rua nas principais cidades do país, buscando reativar o movimento deflagrado no final de abril que ajudou a engavetar uma primeira versão da proposta. Os manifestantes exigem medidas de cunho social para se contrapor aos estragos causados pela pandemia e consideram as iniciativas do governo nesse quesito insuficientes.
Eles também exigem medidas para responsabilizar forças de segurança responsáveis por violações de direitos humanos durante os protestos. Na época, a ação direta das forças de segurança deixou, segundo cálculos oficias, ao menos 17 mortos entre as mais de 60 pessoas que perderam a vida durante as manifestações — por vezes, violentas.
O novo formato da lei prevê uma arrecadação significativamente menor do que os 23,4 trilhões de pesos (R$ 31,8 bilhões) previstos na proposta apresentada em abril.
O governo do presidente Iván Duque argumenta que a lei é crucial tendo em vista a dívida e o déficit fiscal nacionais em expansão. Também afirma que deve ser aprovada para acalmar temores dos investidores sobre a gestão fiscal de médio prazo do país.
No início do mês, a Colômbia perdeu o grau de investimento que manteve por uma década para dívida soberana de longo prazo, após a Fitch Ratings e a Standard & Poor reduzirem a classificação de crédito do país para o grau mais baixo, “junk”.
Se aprovado, a maior parte do aumento da arrecadação recairia sobre as empresas. O projeto aumentaria os impostos das empresas em 4 pontos percentuais, para 35% a partir de 2022, obtendo assim cerca de 6,7 trilhões de pesos. Outros 2,7 trilhões de pesos viriam do combate à evasão fiscal, enquanto 1,9 trilhão de pesos decorreriam de cortes de gastos públicos.
O projeto de lei também institui um teto de gastos do serviço público pelo prazo de dez anos. Há ainda medidas para incentivar a criação de empregos, como um subsídio de 25% do salário mínimo para empresas que contratarem jovens, e algumas medidas de cunho social, como mensalidade gratuita na universidade para jovens de famílias vulneráveis.
A nova versão do projeto deixou de fora quase uma dezena de impostos sobre renda, veículos, óleo diesel, carbono e plásticos descartáveis, entre outros, em um esforço para não atingir a classe média ou as camadas mais pobres da população. O novo projeto de lei também abandonou medidas para enfrentar a mudança climática, como uma taxa sobre combustíveis fósseis.
Em um discurso no Congresso para defender a lei, o presidente Duque disse que a lei não afetará a maioria dos contribuintes. “A lei de investimento social, que construiremos entre todos nós, será o maior salto no desenvolvimento humano nas últimas décadas”, disse Duque.
Mobilização popular
Ainda assim, os manifestantes que se reuniram em várias cidades expressaram ceticismo sobre as promessas do governo de reformar a polícia e melhorar as oportunidades para os jovens.
O principal objetivo da convocação foi manifestar apoio a um conjunto de 10 propostas que a Comissão Nacional de Greve, formada por centrais sindicais e associações estudantis, apresentou ao Congresso.
Entre os projetos está a criação de uma renda básica para dez milhões de pessoas com salário mínimo durante sete meses, mensalidade gratuita para todos os alunos de universidades públicas, apoio à folha de pagamento de trabalhadores de pequenas e médias empresas e reforma da polícia.
As demandas incluem também garantias ao legítimo direito ao protesto social, a construção de uma política de juventude, intervenção no setor da Saúde, apoio à produção agrícola nacional e ações contra a violência de gênero. “O que falta é que eles nos ouçam. Não somos criminosos por sair às ruas para pedir nossos direitos”, disse Antonio Montes, de 24 anos, um padeiro em Bogotá.
Conflitos foram registrados em cidades como Cali e e Medellín. Em Manizales, um grupo de manifestantes derrubou a estátua de Francisco de Paula Santander, um dos líderes do processo de Independência colombiano, que ficava na avenida que leva seu nome.
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