O presidente da Argentina, Javier Milei , deve enviar ao Congresso um projeto de lei para reduzir a maioridade penal de 16 para 13 anos, segundo informação divulgada neste sábado (29) pelo Ministério da Justiça e Segurança.
Segundo o governo, a proposta visa combater a criminalidade praticada pelos mais jovens, sob o argumento de que o crime organizado coopta adolescentes para praticar atos ilícitos sem responderem na esfera penal.
“O objetivo desta nova lei é enfrentar o crescente problema da criminalidade juvenil, que é um dos maiores desafios para a prosperidade do nosso país. É de conhecimento público que o crime organizado utiliza crianças e adolescentes para cometer crimes sem enfrentar responsabilidade penal”, informou o Ministério da Justiça em comunicado.
Caso o projeto seja aprovado e sancionado, menores com idade entre 13 e 18 anos cumprirão penas em estabelecimentos especiais ou seções reparadas de prisões, locais supervisionados por pessoal qualificado.
As sentenças para esses adolescentes não deverão exceder 20 anos.