O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes , defendeu a responsabilização das grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, e chamou as redes sociais de “mercado livre de ódio e fascismo” durante uma palestra realizada nessa quinta-feira (25), no 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, que acontece em Londres. As informações são da Folha de S. Paulo, que conseguiu as falas do ministro mesmo depois que o organizador do evento, Grupo Voto, negou o acesso da imprensa ao salão.
O evento reúne autoridades do Judiciário, do Executivo, do Legislativo, além de empresários brasileiros. As apresentações e os debates iniciaram na quarta (24) e terminam nesta sexta-feira (26.)
Já na entrada do evento, ao ser questionado pelos repórteres se daria entrevista ao final, Alexandre de Moraes respondeu: “Nem a pau”.
Falas de Moraes na palestra
Ao defender sua tese sobre responsabilizar as empresas com relação às postagens, Moraes alegou que as big techs são monetizadas e geram lucro e comparou a atividade ao comércio de cocaína. “As big techs dizem exatamente isso: que elas são grandes depósitos. Não há nenhum problema. Se você tem um depósito na vida real, você aluga o depósito, e a pessoa que alugou faz de lá um laboratório de cocaína, você não tem responsabilidade por isso, você não sabia”, afirmou.
“Agora, se você descobre e faz um aditamento no contrato para ganhar 10% da venda da cocaína, no mundo real você tem que ser responsabilizado. Disso, ninguém discorda”, continuou o ministro do STF.
Para Alexandre de Moraes, “no mundo virtual, se você simplesmente é um depositário de artigos, vídeos, você não pode ser responsabilizado. Agora, se você monetiza isso, se você coloca os seus algoritmos para direcionar com prioridade essas notícias, aí você está igual à pessoa que está ganhando 10% da cocaína”, pontuou.
Uso da inteligência artificial
Moraes ressaltou ainda que as redes têm moderação eficiente para proibir conteúdos que envolvam pedofilia e pornografia infantil e poderiam fazer o mesmo contra publicações que defendam o “nazismo” e sejam “antidemocráticas”. “Por que pedofilia, pornografia infantil e direitos autorais, 93% do que é publicado, as redes sociais retiram antes de ter um like, uma visualização?”, questionou o ministro que respondeu logo em seguida: "porque elas podem ser responsabilizadas”.
“Aí é o bom uso da inteligência artificial. Elas conseguem retirar 93% antes de uma visualização. Os outros 7%, que ficam na dúvida, levam para uma comissão de seres humanos e retiram em uma, duas horas”, explicou Moraes.
Regulamentação
Afirmando que uma possível regulamentação das redes não seria censura nem cerceamento da liberdade de pensamento e de expressão, mas uma forma de fazer com que as empresas assumam suas “responsabilidades”, o ministro ressaltou que as fake news e os “discursos antidemocráticos” são “o grande desafio” do processo eleitoral.
“O grande desafio hoje, do processo eleitoral, é garantir que cada um dos eleitores e cada uma das eleitoras não sejam bombardeados por notícias fraudulentas que pretendem desvirtuar a vontade do eleitor, a vontade da eleitora, na hora de depositar o seu voto. Como uma verdadeira lavagem cerebral com discursos de ódio, discursos misóginos, discursos homofóbicos, discursos antidemocráticos”, afirmou o magistrado.
“E como se garantir isso? Voltando à ideia do início do século passado, muito consagrada pelo justice Holmes: um mercado livre de ideias, não um mercado livre de mentiras, não um mercado livre de agressões, não um mercado livre de ódio, de nazismo, de fascismo”, acrescentou.