Segundo o juiz Francisco João Damasceno, o crime supostamente praticado por Breno Rafael, por si só, já possui pena privativa de liberdade máxima em abstrato maior de 04 (quatro) anos.
“Eu acho que isso é uma decisão do governador, ele ainda não me comunicou quando deseja chamar outro deputado para ser secretário, pelo menos nesse momento não tem nada definido”, afirmou.
