Pedro Oliveira
A Justiça Federal da Argentina ordenou nessa segunda-feira (23), a prisão imediata de Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, e de Diosdado Cabello, ministro do Interior, Justiça e Paz venezuelano. A expedição se deu no âmbito de uma investigação para desvendar crimes contra a humanidade cometidos país argentino.
Conforme informações divulgadas pelo jornal argentino Clarín, a decisão atendeu a um pedido formalizado pela promotoria, representada pelos promotores Carlos Stornelli e José Agüero Iturbe, e pelas vítimas venezuelanas que denunciaram um “plano sistemático” de detenções, sequestros e torturas perpetrados pelo regime de Maduro.
"Observamos que os testemunhos transmitem de forma eloquente as vivências sofridas pelos afetados e se refletem nos diferentes relatórios das organizações internacionais que expõem, especificamente, as características controversas do Estado de Direito venezuelano, a perseguição — sequestros, torturas, assassinatos — à população civil e o desinteresse em se adequar às regras democráticas", consta em trecho da decisão.
O alcance da decisão
Os magistrados da Câmara Federal de Buenos Aires fundamentaram sua decisão no princípio de "justiça universal", que permite a qualquer país processar crimes graves contra os direitos humanos, independentemente de onde tenham sido cometidos ou da nacionalidade dos envolvidos.
A decisão tem alcance limitado e não significa que Nicolás Maduro será imediatamente preso.
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