Topázio Figueiredo
O presidente Lula (PT) sancionou nessa quarta-feira (14), com vetos, a nova Lei Geral do Esporte (LGE), que traz novas punições para casos de violência nos estádios. O texto havia sido aprovado pelo Senado no mês de maio. A sanção foi encaminhada ao Diário Oficial da União, onde deve ser publicada nesta quinta-feira (15).
O presidente ainda concedeu um prazo de 90 dias para o Ministério do Esporte apresentar regulamentação para todos os avanços que a nova lei impõe no Brasil. O pedido tem como finalidade fazer com que o ministério complemente questões em que restaram dúvidas na nova legislação.
Um dos pontos a ser destacado na LGE é a multa para aquelas que cometerem racismo, homofobia, sexismo e xenofobia dentro dos estádios. O agressor vai ter que pagar uma multa que varia de R$ 500,00 a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade do crime.
Além disso, o presidente também vetou o ponto das cláusulas indenizatórias dos contratos de atletas. No texto original, o valor a ser pago ao atleta seria menor em caso dele encontrar outro clube. O ponto já havia sido alvo de protestos dos jogadores brasileiros, onde pediam o veto.
Com isso, os clubes vão ter que continuar realizando o pagamento integral da indenização acertada com os atletas. O presidente Lula ainda vetou a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação (Anesporte). Segundo Ana Moser, Ministra do Esporte, um novo projeto vai ser enviado para criar a agência.
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