Nesta quinta-feira (15) foi divulgado no site da Justiça Federal do Rio Grande do Sul uma decisão da juíza federal Maria Isabel Pezzi Klein, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, determinando que a empreiteira Odebrecht, o Corinthians, Jorge Fontes Hereda, ex-presidente da Caixa Econômica Federal e a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Arena Itaquera S.A devolvam R$ 400 milhões ao banco estatal. A decisão ainda cabe recurso.
- Foto: Facebook/Corinthians
Arena Corinthians
A ação foi movida ainda em 2013 pelo advogado Antônio Pani Beiriz, que questiona a legalidade do financiamento da arena. Segundo ele, a decisão do banco sofreu influências políticas e ocorreu fora do prazo previsto. Os réus, no entanto, negam que a transação foi irregular.
Diante das acusações, os 4 réus afirmam a existência de garantias suficientes à dívida e que o valor de R$ 475 milhões que eles devem está sendo negociado com base em receitas futuras. A defesa deles alega ainda que o Tribunal de Contas da União (TCU) já teria analisado e aprovado a contratação.
A irregularidade, segundo a juíza, seria que o empréstimo de R$ 400 milhões foi feito para uma empresa (SPE Arena Itaquera S.A) que tinha o capital estimado em apenas R$ 1 mil. A sociedade da Arena Itaquera também foi outro requisito observado pela juíza, já que foi construída pelas empresas Odebrecht Participações e Investimentos S/A e Jequitibá Patrimonial S.A.
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