- Foto: Instagram/Gustavo KuertenGustavo Kuerten
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal, negou o recurso de um processo administrativo do ex-tenista Gustavo Kuerten. A audiência realizada na sede do Carf, em Brasília, nesta quarta-feira (24), terminou em 4 votos a favor do ex-tenista e 4 votos contrários.
O presidente do tribunal precisou votar novamente, devido ao empate e negou o recurso da defesa. Com isso, o Carf condenou Guga a pagar R$ 7 milhões no caso. Os advogados do ex-tenista prometeram recorrer agora em instância judicial.
Guga é acusado de ter usado a empresa Guga Kuerten Participações e Empreendimentos para recolher menos impostos sobre ganhos entre 1999 e 2002. Para a Receita Federal, os valores foram do próprio atleta e o montante deveria ter sido tributado como pessoa física, cuja incidência de imposto é de 27,5%, em vez de pessoa jurídica, em que a tributação é de 20%.
De acordo com o GE, em sua defesa, Guga explicou que o uso da empresa ocorreu pela necessidade de contar com uma estrutura profissional no gerenciamento de sua carreira. “Acho um absurdo a Fazenda Nacional me obrigar a classificar como pessoa física os rendimentos recebidos e tributados pela pessoa jurídica. Ou seja, eu teria que receber as propostas, negociar os valores, elaborar os contratos, agendar as campanhas e eventos, analisar os roteiros, definir a logística, aprovar filmes e fotos, produzir releases, e ainda organizar toda a agenda com a imprensa mundial”, disse.
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