A defesa do ex-jogador Robinho vai recorrer Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (21) para a evitar a prisão imediata decidida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nessa quarta-feira (20), quando os ministros votaram a favor para que Robinho cumpra pena de 9 anos de prisão no Brasil, pelo crime de estupro coletivo ocorrido na Itália.
A defesa do condenado impetrou o habeas corpus ainda na quarta-feira, às 23h10. Os advogados de Robinho pretendem que o ministro que assumirá o caso acate os argumentos e suspenda a ordem de prisão imediata autorizada pelo STJ.
Os advogados de Robinho ainda afirmam que a decisão imposta pelo STJ está em desarmonia com a jurisprudência do STF, a qual prevê que a prisão só pode acontecer após todos os recursos cabíveis serem julgados pela Justiça Brasileira.
Para que a Justiça Federal em Santos possa expedir a ordem de prisão contra o ex-jogador é necessário que o STJ envie uma comunicação oficial ao tribunal, junto a uma cópia da sentença traduzida, carta de sentença e certidão de julgamento.
Decisão do STJ
Por 9 votos a 2, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria para determinar que o ex-jogador Robinho cumpra pena de 9 anos de prisão no Brasil, pelo crime de estupro coletivo ocorrido na Itália.
Robinho foi condenado pela Justiça italiana e o processo já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. Entretanto, como o ex-atleta veio para o Brasil e a legislação brasileira não permite a extradição dos seus cidadãos, a Itália requereu que a pena seja cumprida aqui. Para tanto, é preciso que a sentença seja validada pelo STJ.
Caso de estupro
O crime teria ocorrido em 2013, em uma boate de Milão, quando Robinho jogava pelo Milan. Segundo a acusação, ele e amigos abusaram de uma jovem albanesa durante uma festa. Em áudios, o ex-jogador confessou o crime.