O deputado estadual Capitão Assumção (PL-ES), que estava detido desde o dia 29 de fevereiro, foi libertado na noite desta quinta-feira (07) após a Assembleia Legislativa do Espírito Santo revogar a decisão do ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), que resultou na sua prisão.
Após a Assembleia comunicar a revogação da prisão a Moraes, o ministro encaminhou a ordem de soltura às autoridades competentes. O deputado, que é policial militar, estava detido em um batalhão da PM em Vitória. Como condição para sua liberdade, ele terá que entregar o passaporte e está proibido de deixar o estado e de fazer postagens em redes sociais, além de não poder portar arma de fogo.
A prisão preventiva de Capitão Assumção foi determinada por Alexandre de Moraes no dia 29 de fevereiro, sob a justificativa de que ele descumpriu uma medida cautelar e fez postagens no TikTok direcionadas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Moraes afirmou que as publicações do deputado representavam uma afronta à manutenção do Estado Democrático de Direito.
Na última quarta-feira (06), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo votou, por 24 votos a 4, pela revogação da prisão de Assumção. O resultado foi possível graças a um voto proferido pelo próprio ministro Alexandre de Moraes em 2022, quando votou para estender a imunidade parlamentar dos deputados federais aos estaduais, como é o caso de Capitão Assumção. O placar final da votação na ocasião foi seis a cinco.
Ao aprovar a soltura do deputado, a assembleia invocou a imunidade parlamentar, que estabelece que os deputados não podem ser presos, exceto em casos de flagrante de crime inafiançável. A sessão foi conduzida pelo presidente da Casa, Marcelo Santos (Podemos).