O Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) irá realizar, nesta sexta-feira (12), o seminário sobre “Prestação de Constas de Campanha Eleitoral – Eleições Municipais 2024”. A programação acontece de forma remota, no turno da manhã, de 08h30 às 12h, e pela tarde, de 13h às 15h. O seminário será transmitido pelo canal do tribunal no Youtube.
Na ocasião, pré-candidatos (as), dirigentes de partidos, contadores, advogados, entre outros, podem aprender e tirar dúvidas sobre os aspectos técnicos que envolvem a prestação de contas nas campanhas eleitorais.
Entre esses aspectos estão: a declaração de arrecadação de recursos, gastos eleitorais, comprovação de receitas e despesas, que devem ser apresentadas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE), disponível para instalação nos computadores dos prestadores de contas eleitorais.
Segundo a chefe do Núcleo de Assistência e Apoio às Prestações de Contas (NAAPC) do TRE-PI, Maria do Amparo Araújo, a prestação de contas é uma etapa obrigatória do processo eleitoral, conforme previsto no art. 17, III da Constituição Federal de 1988.