Os candidatos e partidos políticos que disputaram o segundo turno das eleições municipais deste ano têm até o dia 16 de novembro para encaminhar a prestação de contas final de campanha, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Lei das Eleições estabelece dois prazos diferenciados para a entrega da prestação de contas final: um para quem disputou somente o primeiro turno e outro para quem concorreu no segundo turno. Para os candidatos e siglas que participaram do segundo turno, o prazo vai até 5 de novembro.
Quem deixar de apresentar a prestação de contas dentro do prazo definido não receberá a certidão de quitação eleitoral, e, no caso dos candidatos eleitos, não serão diplomados, até ajustar a pendência.
Após a apresentação da prestação de contas, a Justiça Eleitoral pode aprovar, com ou sem ressalvas, ou desaprovar, quando identificar falhas.