Andressa Martins
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (1) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/20, que trata sobre o adiamento das eleições municipais deste ano. O motivo para o adiamento é a vigência do decreto de calamidade pública por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).
No último dia 23 de junho o Senado Federal aprovou a proposta que prevê que as eleições sejam adiadas para os dias 15 e 29 de novembro, sendo primeiro e segundo turno, respectivamente. A sessão de hoje no Senado está marcada para as 14h30 e esta é a única pauta marcada para esta quarta.
- Foto: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
Plenário da Câmara dos Deputados
O texto é de autoria do senador Randolfe Rorigues (Rede-AP) e além de adiar a data das eleições, estipula novas datas para o calendário eleitoral. A posse dos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos, conforme o texto, continua prevista para o dia 1° de janeiro.
Caso seja aprovada a PEC, a partir do dia 11 de agosto as emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos. As convenções partidárias acontecem do dia 31 de agosto a 16 de setembro, sendo dia 26 de setembro o prazo final para registro de candidaturas.
No dia 26 de setembro passa a ser permitido o início das propagandas eleitorais, inclusive na internet. Em 27 de outubro será a vez da divulgação de relatórios pelos partidos, coligações e candidatos descriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, Fundo Eleitoral e outras fontes.
Nos dias 15 e 29 de novembro acontecem o primeiro e segundo turno das eleições e até de 15 de dezembro os candidatos devem prestar contas junto à Justiça Eleitoral. Até dia 18 de dezembro os eleitos devem ser empossados e a Justiça Eleitoral deve publicar o julgamento das contas dos eleitos até dia 12 de fevereiro.
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