O Ministério Público Eleitoral, por meio do procurador regional Eleitoral Patrício Noé da Fonseca, requisitou à superintendente regional da Polícia Federal no Piauí, Fabiana de Araújo Macedo, a instauração de inquérito por suposto uso ilegal de ‘Lula candidato’. A Procuradoria solicitou a investigação de possível crime eleitoral na propaganda da candidata ao Senado Albetiza Moreira de Araújo (PCO), no horário eleitoral gratuito na TV.
Preso em Curitiba desde 7 de abril para cumprir pena de 12 anos e um mês de reclusão na Operação Lava Jato, Lula foi declarado inelegível pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral e substituído nas eleições 2018 pelo ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad.
- Foto: Agatha Gameiro/Framephoto/Estadão Conteúdo
Luiz Inácio Lula da Silva
Segundo a denúncia encaminhada nesta quarta, 3, à Procuradoria Regional Eleitoral, registrada sob o número PR-PI-00025011/2018, a propaganda divulgada no horário eleitoral gratuito na TV pela candidata ‘não só propala fato sabidamente inverídico capaz de exercer influência perante o eleitorado, que é a candidatura à Presidência da República de Luiz Inácio Lula da Silva, como ainda pede votos para ele, indicando o número 13, da legenda cuja chapa é atualmente encabeçada pelo candidato Fernando Haddad’.
No ofício à Polícia Federal, o procurador regional Eleitoral requisita a apuração ‘da autoria e materialidade da infração penal, com base no artigo 323 do Código Eleitoral’.
O procurador reitera que o artigo 323 determina que divulgar na propaganda fatos inverídicos em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado ‘configura crime eleitoral’ – com penas que variam de detenção de 2 meses a 1 ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.
Com a palavra, Albetiza
A reportagem está tentando contato com a candidata ao Senado pelo Piauí. O espaço está aberto para manifestação.
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