Além de passar de 25% para 35% a redução das alíquotas do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), o Ministério da Economia estuda aumentar em 15 dias o prazo para o pagamento do imposto. Atualmente, a quitação do tributo deve ser feita, na maioria dos casos, em até 25 dias do mês seguinte ao de ocorrência dos fatos geradores. Caso a medida seja aprovada, o prazo passará para 40 dias.
A possibilidade de aumentar o corte do IPI foi apresentada ao ministro da Economia, Paulo Guedes, por empresários do setor de indústrias e passa pela exclusão da lista de beneficiados pela medida os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus.
No mesmo encontro, os industriais apresentaram ao chefe da equipe econômica a necessidade de aumento do prazo para pagar os impostos. Segundo assessores de Guedes, os empresários argumentaram que pagam os impostos antecipadamente e só recebem dos clientes após 120 dias.
De acordo com um empresário que participou da conversa com Guedes e falou sob a condição de anonimato, é preciso recorrer a empréstimos bancários para manter o fluxo de caixa com o prazo atual, o que encarece os preços dos produtos vendidos.
O aumento de prazo para o pagamento de impostos não depende do Congresso e passa por uma decisão do Ministério da Economia. A Receita Federal, entretanto, não é favorável à medida, que tem potencial para afetar a arrecadação de impostos.
Alíquotas menores
Segundo um técnico da equipe econômica, a intenção do governo é publicar o novo decreto com o aumento da redução de alíquotas até o fim da próxima semana.
De acordo com o decreto que está em vigência, a redução de 25% na cobrança do IPI vale para todos os produtos - incluindo bebidas e armas. A única exceção na medida original são os cigarros, que pagam uma alíquota de 300%. Entretanto, o decreto afeta diretamente os produtos industrializados que são fabricados na Zona Franca Manaus, reduzindo a vantagem comparativa do pólo de produção amazonense com as demais regiões do País.
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