Davi Fernandes
Já segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí – Alepi – o projeto de lei, elaborado pelo Governo do Estado e encaminhado pelo governador Wellington Dias (PT) que pode extinguir até 90% dos débitos de IPVA, desde que não ultrapassem o valor correspondente a R$ 3.680,00.
De acordo com o Governo do Piauí, para ter direito ao benefício, o contribuinte terá que pagar pelo menos 10% do valor de seu débito se for proprietário de motocicletas de até 150 cilindradas e 20% para os demais veículos.
Por exemplo: se o proprietário de uma moto de até 150 cilindradas tiver um débito de IPVA no valor de R$ 2.000, ele terá que pagar 10% o total de R$ 200 para que o restante do débito seja extinto.
De acordo com o projeto, se o valor do IPVA for superior R$ 3.680, o contribuinte poderá quitar o excedente à vista ou parcelado, com a primeira parcela no valor correspondente a 10% do valor do débito para motocicletas de até 150 cilindradas e 20% do valor do débito para os demais veículos.
Entram no programa débitos do IPVA constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive os decorrentes de denúncia espontânea formalizada. Quem optar por parcelar o excedente da dívida deverá pagar a 1ª parcela em até 05 dias úteis, contados da data da formalização do ingresso no programa.
Caso o contribuinte atrasar o pagamento, por prazo superior a 90 dias, terá o parcelamento cancelado referente a quitação de qualquer parcela.
Detran e Setrans
O projeto inclui ainda créditos tributários (taxas de licenciamento) e não tributários (multas) do Departamento Estadual de Transito do Piauí (Detran/PI), além de débitos da Secretaria de Estado dos Transportes (Setrans), inscritos ou não em dívida ativa, com fatos geradores ocorridos até dezembro de 2021 e que não ultrapassem o valor R$ 3.680.
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