O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta terça-feira mudanças em regras de financiamento imobiliário que irão direcionar cerca de R$ 80 bilhões no crédito imobiliário nos próximos seis anos. De acordo com nota divulgada nesta terça-feira, 31, a resolução aprovada amplia a parcela dos depósitos de poupança destinada ao financiamento de compras, construção, reforma e ampliação de imóveis residenciais.
Entre as mudanças está a ampliaçao do limite de avaliação do imóvel financiado dentro do Sistema Financeiro Habitacional (SFH), que inclui o FGTS, para R$ 1,5 milhão – era de R$ 950 mil. O novo valor será permanente e valerá para todos os estados. O CMN acabou ainda com o limite de valor por imóvel financiado para financiamentos com recursos da poupança, permitindo, inclusive, a atualização desses financiamentos por índices de preço.
O novo regulamento mantém direcionamento de 65% dos recursos da poupança para operações de financiamento imobiliário, mas acaba com limitação adicional de que 80% desses recursos sejam destinados ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que inclui poupança e FGTS. Para estimular financiamentos de imóveis de maior valor, o CMN determinou que bancos que concederem financiamentos de imóveis com valor de avaliação de até R$ 500 mil poderão aplicar fator de multiplicação de 1,2.
A resolução restringe a relação de operações que podem ser utilizadas para o atendimento da exigibilidade de aplicação em financiamentos imobiliários, que são os recursos mínimos que os bancos são obrigados a destinar para esse tipo de financiamento. Serão substituídas modalidadese hoje permitidas pela contratação de novas operações de financiamento imobiliário. “Tal efeito será gradual, com início em janeiro de 2019, e ao longo dos próximos seis anos, respeitando, em alguns casos, o prazo de vencimento das operações já contratadas”, afirma nota divulgada pelo Banco Central.
De acordo com o CMN, os principais objetivos das mudanças são aumentar a efetividade do direcionamento da poupança e simplificar a sua observância, tornar mais flexíveis, eficientes e abrangentes as condições das operações de crédito imobiliário contratadas com recursos da poupança e fomentar o desenvolvimento de novas estruturas de captação.
As medidas entram em vigor em 1º de Janeiro de 2019. De acordo com o BC, a nova regulamentação encerra processo que se iniciou em 2015, com a criação da Letra Imobiliária Garantida. “Esse conjunto de aperfeiçoamentos, ao flexibilizar e simplificar as regras do direcionamento, pretende estimular a entrada de novos operadores e a melhor segmentação de mercado. A maior liberdade para contratação pode estimular também o desenvolvimento do mercado de securitização e de títulos com lastro em operações imobiliárias, atraindo novos recursos para o setor”, afirma a nota.
Representantes do mercado imobiliário elogiam medida
A elevação do teto do financiamento habitacional foi bem recebida por representantes do mercado imobiliário, que acreditam em um estímulo para o setor.
"Essa novidade é um estímulo importante. Embora o mercado de unidades de até R$ 1,5 milhão represente um porcentual menor dos estoques, ele movimenta uma volume financeiro considerável de operações", afirmou o presidente da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), Luiz Antonio França, em entrevista ao Estadão/Broadcast.
Na sua avaliação, a medida é importante porque dará mais liquidez tanto ao mercado de moradias novas quanto usadas. "O consumidor vende seu imóvel usado para comprar um novo que seja maior ou melhor localizado. Essa medida libera o uso do FGTS para unidades de valor maior e dá mais poder de compra a todos os mercados", complementa.
O presidente da Abrainc também destacou que as novidades anunciadas nesta terça-feira, 31, pelo CMN incentivam os bancos a atuarem na liberação de financiamentos para imóveis de menor valor, onde está concentrado o grosso da demanda por moradias.
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