Receita vai exigir CPF de dependentes a partir de 8 anos no IR

A Receita Federal publicou uma instrução normativa no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (20), reduzindo para 8 anos a idade mínima para apresentar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de pessoas declaradas como dependentes no Imposto de Renda (IR).

De acordo com informações do G1, a mudança passa a valer já a partir da próxima declaração, que tem como ano base 2017.

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• Foto: DivulgaçãoReceita Federal

Segundo o Fisco, a partir da declaração de 2019, que tem como ano base 2018, estarão obrigadas a se inscrever no CPF todas as pessoas físicas que constem como dependentes na declaração do Imposto de Renda, independentemente da idade.

A idade mínima fixada pelo governo para apresentação obrigatória do documento na declaração foi reduzida de 14 para 12 anos em fevereiro deste ano. Em nota, a Receita informou que a redução da idade visa evitar que a declaração caia na malha fina, "possibilitando maior rapidez na restituição do crédito tributário".