A proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Orçamento de 2025 não inclui a correção da faixa de isenção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) nem do programa Bolsa Família. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que será necessário encontrar uma nova medida de compensação caso o governo decida manter o limite de isenção em dois salários mínimos.
O Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) foi enviado ao Congresso na última sexta-feira (30), mas os detalhes foram divulgados apenas nesta segunda-feira (2) pelos ministérios do Planejamento e Orçamento e da Fazenda. Em 2024, o presidente Lula aumentou a faixa de isenção do IRPF para pessoas físicas com remuneração mensal de até R$ 2.824,00, após oito anos de congelamento da tabela.
Apesar do aumento recente, a faixa de isenção ainda está longe da promessa de campanha de Lula de elevar o limite para quem ganha até R$ 5 mil. A equipe econômica planeja abordar a questão do IRPF na primeira etapa da reforma tributária, que deve ser enviada ao Congresso até o final do ano. A falta de atualização da tabela faz com que os brasileiros paguem cada vez mais Imposto de Renda, impactando negativamente as finanças das famílias.
Além disso, o governo não projetou reajuste para o valor do benefício do Bolsa Família. O PLOA destinou R$ 167,19 bilhões para o programa em 2025, uma queda de R$ 2,3 bilhões em relação à dotação prevista para este ano. Em comparação com o terceiro relatório bimestral de receitas e despesas, enviado ao Congresso em julho, a verba para o programa em 2025 será reduzida em R$ 1,4 bilhão.