O Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou nesta quinta-feira (15), em Recife, a reprogramação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), adicionando R$ 2 bilhões ao orçamento deste ano.
Com isso, a disponibilidade de recursos para a área de atuação da Sudene passou para R$ 39,88 bilhões, com uma nova distribuição por porte, setores, estados, atividades prioritárias e programas de crédito. Do total, 30% da cota do FNE será destinada à infraestrutura, apoiando projetos prioritários definidos pelos estados e municípios na área de abrangência da Sudene.
O repasse de verbas será viabilizado por meio de parcerias público-privadas e concessões, sendo este ajuste exclusivo para o setor de infraestrutura, que receberá 30% do orçamento anual do Fundo Constitucional.
A reunião do Conselho Deliberativo também aprovou as diretrizes e prioridades do FNE para 2025, considerando políticas setoriais recentes, como a Nova Indústria Brasil, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o Plano de Transição Ecológica.
Serão avaliados os impactos econômicos e sociais decorrentes da aplicação dos recursos do FNE entre 2000 e 2018, analisando a eficiência, eficácia, efetividade e o retorno econômico e social do Fundo Constitucional nesse período. A área de atuação da Sudene abrange todos os estados da região Nordeste, além de 249 municípios de Minas Gerais e 31 municípios do Espírito Santo.