Nesta quinta-feira, 1º de agosto, entra em vigor a taxação das compras pela internet de até US$ 50 (cerca de R$ 275), sobre as quais incidirão 20% de Imposto de Importação, que se somará a taxa de 17% de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrada pelos estados desde julho do ano passado.
A regra estabelece que o Imposto de Importação de 20% incidirá sobre o valor do produto, incluídas cobranças de frete ou de seguro. Já os 17% de ICMS serão cobrados após a soma do valor da compra com o Imposto de Importação.
Já as compras com valores entre US$ 50,01 e US$ 3 mil terão taxação de 60%, com uma dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.
Taxação
A cobrança de impostos nessas compras entra em vigor após a Receita Federal perceber que varejistas internacionais se aproveitam da isenção para vender produtos no Brasil sem serem tributadas. Sob pressão de empresas brasileiras, o governo decidiu incluir a cobrança do imposto no texto da medida provisória que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A medida foi incluída como um “jabuti” – como é chamada uma proposta desvinculada do tema principal de uma matéria.