A partir deste sábado (27/7), as compras internacionais de até US$ 50 realizadas em plataformas online estarão sujeitas a uma taxação de 20%. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Embora a taxação do imposto de 20% só comece oficialmente na próxima quinta-feira (1º/8), algumas plataformas, como AliExpress e Shopee, decidiram antecipar a cobrança do tributo. As empresas alegam que o Governo Federal considerará a data presente na Declaração de Importação à Receita Federal, não a data de compra ou de chegada da mercadoria ao país.
Essa antecipação ocorre devido ao intervalo entre o momento da compra e a emissão da Declaração de Importação de Remessa (DIR). Cada plataforma possui um tempo médio para emissão desse documento, e a falta de um prazo médio para o encaminhamento do documento ao Fisco pode resultar na cobrança do imposto após 1º de agosto, mesmo que a compra tenha sido realizada antes dessa data.
Entenda o Cálculo
Atualmente, itens abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 281,9 na cotação de 26 de julho de 2024) são isentos de impostos. Para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil (cerca de R$ 16,9 mil na mesma cotação), o consumidor deverá pagar imposto de 60% sobre o valor da compra. Além disso, em ambos os casos, será cobrado o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com alíquota de 17% sobre o valor final do produto, definido pelos estados.