A cobrança do imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 começará oficialmente na próxima quinta-feira, 1° de agosto, conforme as regras determinadas pelo Governo Federal. No entanto, grandes e-commerces como AliExpress e Shopee decidiram antecipar a aplicação desse imposto para o sábado, 27 de julho, devido ao tempo necessário para ajustar as declarações de importação.
Por exemplo, para uma compra de US$ 70, a cobrança será dividida em 20% sobre os primeiros US$ 50, totalizando US$ 10, e 60% sobre os US$ 20 restantes, resultando em mais US$ 12. Portanto, o total de imposto de importação a ser pago será de US$ 22.
Além do imposto de importação, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de 17% continuará a incidir sobre os produtos. Por exemplo, uma compra de US$ 50 terá inicialmente o acréscimo de 20% de imposto de importação, totalizando US$ 60. Sobre este valor, incidirá o ICMS de 17%, elevando o custo final para US$ 72,29 (aproximadamente R$ 402,65).
Além das novas taxas, o texto do projeto de lei inclui um dispositivo que garante um desconto de US$ 20 para compras acima de US$ 50 e até US$ 3 mil. Esse desconto foi inserido durante a tramitação na Câmara dos Deputados. O cálculo do imposto para essas compras será feito da seguinte forma: 20% sobre os primeiros US$ 50 e 60% sobre o valor excedente.
O AliExpress anunciou que todas as compras realizadas na plataforma a partir do dia 27 de julho estarão sujeitas à nova tributação. A empresa garantiu que clientes e parceiros serão informados pelas vias oficiais sobre as próximas etapas. Já a Shopee afirmou que a taxa será aplicada a partir da mesma data, justificando que os pedidos emitidos a partir de 1° de agosto precisarão da Declaração de Importação de Remessas (DIR). Para os usuários que compram de vendedores brasileiros na Shopee, que representam a maioria das vendas, não haverá mudanças.
O projeto de lei que instituiu a taxação das compras internacionais de até US$ 50 foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no final de junho, após aprovação no Congresso Nacional. Conhecida como "taxa das blusinhas", essa medida não afetará a importação de medicamentos. Com a nova legislação, a isenção do imposto de importação, anteriormente válida para compras de até US$ 50, será eliminada.