O texto da reforma tributária, aprovada por 336 votos a favor e 142 contrários na noite dessa quarta-feira (10), pela Câmara dos Deputados, prevê desconto nas alíquotas dos novos impostos sobre uma série de itens. Isso se deve especialmente porque é proposto a instituição do novo IBS/CBS, que substitui o ICMS, ISS, e PIS, Cofins e IPI, respectivamente.
As categorias de bens e serviços que serão beneficiadas com desconto de 60% nas alíquotas dos novos impostos são:
- serviços de educação;
- serviços de saúde;
- dispositivos médicos;
- dispositivos de acessibilidade próprios para pessoas com deficiência;
- medicamentos (exceto os que terão alíquota zero);
- alimentos destinados ao consumo humano;
- produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda;
- produtos agropecuários, aquícolas, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura;
- insumos agropecuários e aquícolas;
- produções nacionais artísticas, culturais, de eventos, jornalísticas e audiovisuais;
- comunicação institucional;
- atividades desportivas;
- bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética; e
- projetos de reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos municípios ou do Distrito Federal.
Serviços com descontos de 30% na alíquota
Além de garantir redução de 30% nas alíquotas sobre os planos de saúde de animais domésticos, a reforma tributária também prevê que profissionais submetidos a conselho federal também podem ter desconto de 30% na tributação. Nessa categoria entram:
- administradores;
- advogados;
- arquitetos e urbanistas;
- assistentes sociais;
- bibliotecários;
- biólogos;
- contabilistas;
- economistas;
- economistas domésticos;
- profissionais de educação física;
- engenheiros e agrônomos;
- estatísticos;
- médicos veterinários e zootecnistas;
- museólogos;
- químicos;
- profissionais de relações públicas;
- técnicos industriais; e
- técnicos agrícolas.