A Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação (CFFC) da Assembleia Legislativa do Piauí ( Alepi ) realizará uma audiência pública nesta terça-feira (02), às 8h30, na sala de reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O evento contará com a apresentação do relatório fiscal dos primeiros quatro meses de 2024, feita pela Secretaria de Estado da Fazenda ( Sefaz-PI ).
O presidente da Comissão, deputado estadual Felipe Sampaio (MDB), estará presente. O relatório fiscal será apresentado pelo secretário de Estado da Fazenda, Emílio Júnior, e incluirá informações sobre a execução orçamentária e financeira, além do cumprimento das metas de arrecadação estabelecidas na Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é a base para esse controle, foi instituída pela Lei Complementar nº 101/2000 e busca impor limites aos gastos dos entes federativos, vinculando-os à sua capacidade de arrecadação.
Durante a audiência, serão discutidos temas cruciais como o endividamento do Estado e o teto de pagamento do funcionalismo público.