O Governo Lula (PT) editou, no dia 13 de junho, medida provisória que beneficia a empresa dos irmãos Joesley e Wesley Batista no setor de energia elétrica, a Âmbar. A decisão cobre pagamentos que a Amazonas Energia deve fazer para termelétricas recém-compradas pela Âmbar da Eletrobras .
Na segunda-feira (10), a Eletrobras comunicou ao mercado a venda de 13 usinas termelétricas para Âmbar por R$ 4,7 bilhões. Além da empresa dos irmãos Batista, o banco BTG em associação com a Engie, e fundos estrangeiros, também fizeram ofertas pelos ativos.
No comunicado público, a Eletrobras disse que repassou “imediatamente à Âmbar o risco de inadimplência dos contratos de energia dos ativos, o que garantirá a retomada dos pagamentos relativos ao fornecimento mensal de energia que a Eletrobras faz à distribuidora”.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, transfere o pagamento pela energia das térmicas para contas gerenciadas pelo governo e financiadas pelas contas de luz de consumidores de todo o País por até 15 anos.
A MP foi assinada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira e também prorroga por 120 dias flexibilizações que permitem à concessionária amazonense registrar perdas e problemas econômicos sem sofrer punições.
Na justificativa, o ministro de Minas e Energia escreveu que, sem essas permissões para a distribuidora, “é improvável que no curto prazo consiga-se trazê-la a um patamar de sustentabilidade econômico-financeira”.
Consumidor vai pagar
Os recursos necessários para a operação serão bancados pela conta de luz de todos os consumidores brasileiros por até 15 anos.
Pela medida provisória, os contratos de fornecimento das térmicas com a Amazonas Energia passarão a ser pagos pela Conta de Energia de Reserva, que é gerida pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que é financiada por todos os consumidores de energia elétrica, sejam eles do mercado regulado (pequenos consumidores), do mercado livre (grandes consumidores) e também autogeradores.