A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (12), projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.824 por mês. A proposta agora seguirá para análise no Senado Federal. Na campanha, o presidente Lula prometeu uma isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o que não foi cumprido.
A nova isenção está em vigor desde fevereiro por causa da Medida Provisória nº 1.206/2024 assinada pelo presidente Lula , com validade de 120 dias. Contudo, para se tornar lei, a matéria precisa ser aprovada tanto na Câmara quanto no Senado Federal.
Conforme o projeto, de autoria do líder do Governo na Câmara, José Guimarães (PT), a isenção será de até R$ 2.259,20, depois da dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários mínimos, totalizando a isenção para quem ganha até R$ 2.824. Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.412.
Conforme o Ministério da Fazenda, a medida deve beneficiar 15,8 milhões de brasileiros. A proposta deve abranger empregados, autônomos, aposentados, pensionistas e outras pessoas físicas que recebem até R$ 2.824.