O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) anunciou, na segunda-feira (11), o aumento das tarifas de importação para insumos de vidro e células fotovoltaicas. A decisão foi tomada durante a 220ª Reunião Ordinária do Gecex e entrará em vigor após a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU), prevista para os próximos dias.
As modificações afetam produtos de diferentes NCMs (Nomenclaturas Comuns do Mercosul) e têm prazos específicos: 12 meses para consumo de vidro e até 30 de junho de 2025 para células fotovoltaicas.
As tarifas para insumos de vidro aumentarão de 10,8% para 20% (fios de fibra de vidro), de 9% para 25% (outras chapas de folha de vidro) e de 16,2% para 25% (outros copos de vidro) na NCM 7013.49.00. Já as células fotovoltaicas terão tarifa zero até um limite de cota, com tarifa de 25% para produtos que ultrapassarem esse limite.
Essa medida pode impactar não só o mercado de energia limpa, mas também ameaçar investimentos, empregos e a competitividade do setor.
Associação criticou medida
A Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR) criticou fortemente a medida. Segundo a entidade, a elevação do imposto pode encarecer a energia solar, provocar fuga de capital, elevação da inflação e até fechamento de empresas.
Em nota, a ABSOLAR pontuou que a ação ameaça a competitividade do setor solar, podendo levar ao cancelamento de projetos e ao comprometimento de investimentos futuros.