A Secretaria Estadual da Fazenda do Piauí ( Sefaz ) iniciou, na última quarta-feira (16), a intimação de empresas com inconsistências detectadas na Escrituração Fiscal Digital (EFD). A ação visa recuperar aproximadamente R$ 84 milhões em tributos para o Estado. As empresas têm 20 dias para se regularizar, sob risco de sofrer auditoria fisco-contábil e aplicação de multas.
Desde maio, a Sefaz aguardava que os contribuintes corrigissem voluntariamente as divergências fiscais, mas apenas agora formalizou as intimações. A medida recaiu sobre as empresas identificadas na Malha Vendas Mínimas Esperada, mecanismo que aponta negócios que registram compras superiores às vendas sem justificativa financeira plausível.
De acordo com a Diretoria da Unidade de Fiscalização (UNIFIS), o normal é que as vendas superem as compras, o que não foi observado em diversos casos. A malha fiscal foi lançada em maio deste ano e amplamente divulgada por meio da internet e reuniões presenciais com empresários e contadores, tanto em Teresina quanto nas regionais do interior do Estado.
Atualmente, 1.640 empresas caíram na referida malha, e cerca de 436 delas ainda não regularizaram sua situação fiscal, segundo dados da UNIFIS. Neste primeiro momento, estão sendo intimadas apenas empresas do regime correntista. Entretanto, no próximo dia 25 de outubro, a Sefaz lançará uma nova malha, desta vez direcionada às empresas enquadradas no Simples Nacional.
Estudos preliminares indicam que mais de 7.000 empresas devem apresentar irregularidades nesse grupo. A Sefaz reforça que as empresas que não regularizarem suas pendências dentro do prazo estarão sujeitas a sanções mais severas.