Brunno Suênio
Davi Fernandes
O deputado federal Fábio Abreu (PL) foi um dos três parlamentares do Piauí que votou contra a privatização da Eletrobras em sessão na Câmara dos Deputados, que encerrou na madrugada desta quinta-feira (20). Ele foi contrário ao próprio partido que orientou ao voto favorável pela privatização. Ainda votaram contra a privatização, os deputados Merlong Solano e Rejane Dias, ambos do PT.
Durante a audiência, Abreu se manifestou no plenário da Câmara a respeito de uma ação judicial em que o Governo do Piauí pede o pagamento de uma dívida referente a federalização da empresa. O governo piauiense recebeu apenas R$ 200 milhões e de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), o Piauí tem o direito de receber mais 800 milhões.
“A minha cobrança em relação a Cepisa é de um prejuízo que ela teve na sua federalização, ou seja, causou um débito de R$ 168 milhões, que chega a R$ 800 milhões calculado pelo próprio TCU. Nossa intenção é que a empresa que ficasse responsável pagasse esse débito, mas não conseguimos votos suficientes e agora o Estado deve recorrer via Justiça. Esse débito é legitimo e o TCU reconhece que poderia ser empregado na Segurança, na Saúde e várias outras áreas”, destacou.
Ainda de acordo com o parlamentar, a privatização pode acarretar uma série de problemas, pois o Governo Federal passa a ter apenas 45% das ações da empresa e com isso, pode causar aumentos de tarifas e demissões de funcionários que estão na Eletrobras.
“O meu voto tem alguns fatores, a Eletrobras é a sexta maior empresa e dá lucros e um problema nisso é que o Brasil deixa de ter o controle dessa empresa e passa a ter controle de 45% das ações, mas não é maioria, que passa para a iniciativa privada. Existe uma possibilidade de aumento de tarifa, pois a iniciativa privada não tem compromisso com o social e a população humilde fica prejudicada. A questão dos funcionários também preocupa, pois podem ser demitidos. Infelizmente, a Eletrobras será privatizada, esperamos que no Senado sejam corrigidos alguns pontos como, por exemplo, os funcionários e aumento da tarifa”, acrescentou.
Votação
A medida provisória foi aprovada por 313 votos a favor a 166 votos contra. Logo em seguida, os deputados rejeitaram todos os destaques (sugestões que podiam alterar o teor da proposta). O texto segue agora para votação no Senado, que tem até o dia 22 de junho para analisar a proposta. Caso contrário, ela irá perder a validade.
Enviada pelo governo em 23 de fevereiro, a proposta é uma das prioridades do Executivo e aposta da área econômica para ampliar investimentos da empresa, que atua no setor de geração e transmissão de energia elétrica. Com privatização, a previsão do Governo é diluir sua participação na estatal, hoje em torno de 60% para 45%, por meio da oferta de novas ações no mercado. A operação deverá levantar em torno de R$ 60 bilhões aos cofres públicos.
Cepisa
Em dezembro de 2020, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prazo até dia 31 de agosto de 2021 para que os peritos do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem o laudo pericial econômico-financeiro sobre o processo de desestatização da Companhia Energética do Piauí S.A. (Cepisa), ocorrido em 2018.
O despacho se deu na Ação Cível Originária (ACO) 3024, em que o Estado do Piauí pede indenização por supostos prejuízos causados pela demora na venda e na privatização da distribuidora de energia elétrica.
O Estado alega que, conforme contratos realizados em meados de 1997, seria devido o pagamento da diferença entre 90% do valor obtido com a venda das ações e o valor que foi antecipado na compra (R$ 120 milhões). O estado do Piauí ainda alega que em 2000, a companhia foi avaliada por empresa contratada pelo BNDES em R$ 260 milhões. Entretanto, o processo de privatização só foi retomado 20 anos depois, em um cenário econômico-financeiro totalmente diverso, o que lhe causou extremo prejuízo.
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