Bárbara Rodrigues
O conselheiro Olavo Rebelo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), determinou, no dia 22 de abril, que o Instituto de Desenvolvimento do Piauí (Idepi) suspenda todas as licitações presenciais devido a pandemia do novo coronavírus.
A decisão é com base em processo de representação com pedido de medida cautelar, formulada pela Diretora de Fiscalização da Administração Estadual (DFAE) do TCE contra o Idepi, que é comandada por Leonardo Sobral, com o objetivo de suspender de imediato as sessões de licitações públicas presenciais que estão agendadas até 30 de abril.
- Foto: Lucas Dias/GP1
Tribunal de Contas do Estado
Na decisão o conselheiro destacou a necessidade de suspensão das licitações presenciais, principalmente devido a pandemia, com as medidas de isolamento social. “Restou evidenciado, em virtude das recomendações da Organização Mundial de Saúde- OMS, Decretos Federais, Decretos Estaduais e Decretos Municipais, que ao estarem em harmonia quanto à necessidade de distanciamento social, evitando aglomerações, visando diminuir o risco do contágio do novo coronavírus, acabam por comprometer a ampla participação dos interessados no procedimento licitatório presencial, pelo risco iminente de contaminação e propagação do vírus”, afirmou.
Olavo Rebelo afirmou que manter as licitações pode restringir a competitividade. “A busca pela proposta mais vantajosa para a administração pública fica bastante comprometida, podendo ocasionar em danos irreparáveis para ao bem da coletividade, uma vez que a restrição de participantes pode ocasionar na oferta de bens e serviços com preços acima do convencionalmente praticados nas ofertas públicas, sem contar com o risco de superfaturamentos e direcionamento dos vencedores”, destacou.
Então foram suspensas todas as sessões de licitações públicas presenciais do Idepi agendadas até 30 de abril e também pelo prazo que perdurar as medidas das autoridades públicas de que se evite a aglomerações de pessoas em ambientes fechados.
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