MP-PI pede que instituições de ensino não cancelem contratos

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio do Procon e da 31ª e 32ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor de Teresina, expediu uma recomendação, no dia 26 de março, onde pede que as instituições de ensinos fundamental, médio e superior pedindo não cancelem os contratos firmados com os alunos devido a pandemia do coronavírus.

No dia 16 de março, o governador Wellington Dias (PT) anunciou a suspensão das aulas da rede pública e orientou que as escolas privadas fizessem a mesma coisa. As instituições privadas decidiram acatar o pedido do governador e desde então as aulas estão suspensas por um período inicial de 15 dias.

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• Foto: Lucas Dias/GP1Ministério Público do Estado do Piauí

Na recomendação o órgão ministerial pede que o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado do Piauí que adote as medidas cabíveis “junto às suas filiadas da rede privada de ensino fundamental, médio e superior, para manter a execução dos contratos escolares firmados com os alunos, na forma pactuada, utilizando dos meios disponíveis de ensino à distância com a qualidade esperada pelo público alvo, com aulas que utilizem os meios digitais, enquanto durar a suspensão das aulas presenciais, de modo a garantir o acesso aos ensinos aos alunos”.

Destacou ainda que caso a instituição de ensino não consiga ofertar medidas alternativas de ensino, deve então seguir o regulamento e orientações do Ministério da Educação em relação aos contratos que foram firmados.

Nesse caso, o Ministério Público do Estado pede que seja revisto o contrato entre as partes, “ponderando a mediação como melhor forma de resolução de conflitos entre os interessados, resguardada a garantia do direito do consumidor no evento de força maior, amparado nos decretos dos Governos Federal e Estadual, respectivamente”.

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