O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (DECON), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará , abriu um processo administrativo contra a Enel após identificar cobranças irregulares de doações nas faturas de energia dos consumidores, realizadas sem aviso prévio.
A ação foi iniciada após denúncias de usuários ao Ministério Público Federal (MPF), que relataram a inclusão de doações no valor total das contas de luz sem autorização. As queixas também foram registradas em plataformas online de reclamação.
De acordo com os consumidores, o problema se agravou quando, ao tentar cancelar a cobrança indevida, a concessionária não apresentou soluções. Muitos relataram que precisaram contatar diretamente as instituições beneficiadas pelas doações para interromper os pagamentos.
O DECON informou que irá investigar o caso. A Enel tem um prazo de 20 dias, a contar da notificação recebida nesta quarta-feira (24), para apresentar sua defesa.
* Com colaboração da repórter Caroline Vitorino