Rauena Pinheiro
O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou uma resolução que permite aos farmacêuticos prescreverem medicamentos, incluindo aqueles que exigem receita médica. A norma foi divulgada na última segunda-feira (17) no Diário Oficial da União e começará a valer em 17 de abril de 2025, um mês após a publicação.
A medida amplia as atribuições dos farmacêuticos, permitindo que, além de indicar medicamentos sob prescrição, eles renovem receitas emitidas por outros profissionais de saúde e realizem exames físicos para acompanhar o tratamento dos pacientes. Também será possível prescrever medicamentos em situações de risco iminente de morte. Para a prescrição de medicamentos controlados (tarjados), o profissional deverá ter o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) em Farmácia Clínica.
O CFF fundamenta a resolução nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de Farmácia, que preveem que os farmacêuticos devem ser capacitados para prescrever medicamentos, recomendar terapias não farmacológicas e realizar outras intervenções na área da saúde. O conselho também faz referência à Lei Federal nº 13.021, de 8 de agosto de 2024, que assegura ao farmacêutico o acompanhamento farmacoterapêutico como uma de suas responsabilidades profissionais.
Em comunicado, o presidente do CFF, Walter Jorge João, destacou o impacto positivo da resolução. "A autoridade do farmacêutico na prescrição de medicamentos fica definitivamente resguardada com a aprovação dessa resolução. Sem dúvida, ela representa um grande avanço para a profissão e fortalece ainda mais a atuação do farmacêutico no cuidado à saúde da população", afirmou.
A resolução também reforça que os farmacêuticos possuem a capacitação necessária para oferecer serviços clínicos, promover a saúde com base em evidências científicas e contribuir para a segurança e adesão dos pacientes aos tratamentos prescritos.
Críticas das entidades médicas
As novas regras geraram controvérsias, sendo alvo de críticas por parte de entidades médicas como a Associação Paulista de Medicina (APM) e a Associação Médica Brasileira (AMB). Ambas as entidades consideram que a medida invade as competências da medicina e alertam para os riscos dessa ampliação de funções.
“A sociedade tem conhecimento de tentativas de invasão ao ato médico, o que pode colocar em risco a saúde e segurança da população. Todos os profissionais que se dedicam aos serviços de saúde merecem respeito e reconhecimento, mas os desvios de competência são prejudiciais aos pacientes e devem ser evitados e, se necessário, reprimidos pelos órgãos competentes”, afirmaram em nota conjunta.
Em uma nova manifestação publicada na noite de quinta-feira (20/3), a AMB se posicionou contrária à resolução. “A prescrição de medicamentos é o ato final de um processo complexo de anamnese, exame físico e exames subsidiários que permitem o correto diagnóstico das doenças, e só após essa conclusão é que se pode prescrever um medicamento adequado. Essa tarefa deve ser realizada pelos médicos”, destacou a entidade. A AMB ainda reforçou que os farmacêuticos não têm formação suficiente para prescrever medicamentos, que, se administrados de forma inadequada, podem prejudicar a saúde do paciente.
A resolução do CFF e a reação das entidades médicas acirram o debate sobre as responsabilidades e competências na prescrição de medicamentos, colocando em evidência o papel de cada profissão na área da saúde.
Ver todos os comentários | 0 |