Francielle Barroso
Davi Alcolumbre (União Brasil), presidente do Senado Federal, autorizou uma portaria que institui um sistema de folgas compensatórias para servidores da Casa. A medida estabelece uma escala de trabalho semanal 4x3, em que os servidores podem tirar um dia de folga a cada três trabalhados. O Ato entra em vigor neste sábado (01).
A licença compensatória não poderá ser concedida de forma cumulativa, sendo limitada ao máximo de 10 dias por mês, conforme o texto da decisão. Os servidores incluídos na portaria pertencem a áreas estratégicas da Casa e que são consideradas de função relevante singular, como a Diretoria-Geral, Secretaria-Geral da Mesa, Gabinete da Presidência, Auditoria, Advocacia, Consultoria Legislativa, Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, e Secretaria de Comunicação Social.
A concessão das folgas não é automática e depende de solicitação prévia do servidor, com autorização da chefia imediata. Caso o servidor não utilize as folgas dentro do prazo de seis meses, elas serão prescritas.
Os servidores também podem optar por converter as folgas em indenização financeira. Para isso, deverá ser feito o pedido até o quinto dia útil do mês seguinte ao período aquisitivo. Contudo, o valor não será incorporado à remuneração para fins previdenciários. Além disso, afastamentos, licenças e faltas não serão considerados para o cálculo do benefício, exceto em algumas exceções previstas em lei.
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