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Ministro Ricardo Lewandowski põe sigilo de 100 anos em cartão de vacina

Por meio de nota, o ministro da Justiça assegurou que seu cronograma de vacinação está completo.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, impôs sigilo de 100 anos à sua carteira de vacinação, repetindo o feito do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que foi criticado à época.

A informação foi divulgada pelo colunista Tácio Lorran, do Metrópoles, que solicitou o cartão de vacina do ministro, por meio da Lei de Acesso à Informação. O Ministério da Justiça negou o pedido, alegando que a solicitação envolvia dados pessoais.


Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilRicardo Lewandowski
Ricardo Lewandowski

“Entende-se que a solicitação em questão não pode ser atendida, uma vez que os dados solicitados referem-se à saúde e estão vinculados a uma pessoa natural, configurando-se como dados pessoais sensíveis, nos termos do art. 5º, inciso II, da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD)”, consta em parecer assinado pelo ouvidor-geral do ministério, Sergio Gomes Velloso.

Em nota enviada ao colunista, Lewandowski assegurou que seu cronograma de vacinação está completo.

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