Jeyson Moraes
Nesta quarta-feira (15), o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, se posicionou contra a devolução do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro, que havia solicitado o documento para comparecer à posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro, em Washington D.C. O passaporte de Bolsonaro está retido em razão de um inquérito em andamento.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidir sobre o pedido de Bolsonaro.
No parecer solicitado por Moraes, Gonet argumentou que não há "evidência de interesse público" que justifique a liberação do passaporte, uma vez que a medida cautelar que retém o documento segue em vigor. Segundo o PGR, o ex-presidente "não exerce função que lhe confira status de representação oficial do Brasil" durante a cerimônia nos Estados Unidos.
“O requerente não apresentou fundamento de especial relevo que supere o elevado interesse público que motiva a medida cautelar em vigor", afirmou Gonet. “A viagem desejada atende a um interesse privado do requerente, o qual não se mostra imprescindível. Não há evidência de que a jornada ao exterior tenha qualquer vínculo com interesse vital do requerente, capaz de se sobrepor ao interesse público que impede sua saída do país", completou.
O procurador também destacou que a situação não configura uma necessidade "básica, urgente e indeclinável" que justifique a exceção à ordem de permanência de Bolsonaro no Brasil, decidida com base em motivos de ordem pública.
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