Carolina Matta
Uma troca de mensagens entre auxiliares do ministro Alexandre de Moraes, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que o magistrado deu ordens para o 'endurecimento' contra a rede social X logo após a plataforma ser adquirida pelo bilionário Elon Musk. O conteúdo foi divulgado nesta quarta-feira (04) pelo jornal Folha de S. Paulo.
Em março de 2023, houve o primeiro atrito entre a rede social e o ministro Alexandre de Moraes, em relação a publicações que não estão diretamente ligadas com assuntos de competência do TSE. O embate, que dura até hoje, acarretou a suspensão do X no Brasil.
No ano de 2022, a Corte Eleitoral firmou parceria com diversas plataformas online para que, por meio de alertas, recomendasse a exclusão de conteúdo que, avaliados internamente pelo tribunal, fossem consideradas publicações que espalhavam 'discurso de ódio'.
Já depois da eleição, assim que Musk assumiu o comando da rede social, o empresário passou a não acatar os pedidos feitos pelo ministro. O juiz auxiliar de Moraes no TSE, Marco Antônio Vargas, e integrantes da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do mesmo tribunal, participavam de um grupo no Whatsapp onde chegaram a tratar das ordens feitas pelo então presidente do TSE.
“Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq [inquérito] das fake [news]. Vou mandar tirar sob pena de multa”, diz Moraes em um áudio encaminhado por Vargas no grupo.
A partir daí, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) ensejaram a aplicação de multas e ordens para retirada de publicações e perfis do X. O ministro Alexandre de Moraes e o STF ainda não se manifestaram sobre o assunto.
Uso da máquina do TSE
Anteriormente, a Folha de S. Paulo já havia veiculado uma série de reportagens em que foi exposto o uso da AEED por Moraes para produzir, de forma extraoficial, o inquérito das fake news em que ele é relator no STF.
Troca de mensagens em março de 2023
Nas primeiras horas do dia 17 de março de 2023, o juiz auxiliar Marco Antônio Vargas mandou a publicação de uma mulher sobre a soltura de presos pelos ataques golpistas do 8 de janeiro. “Foi o ‘Tribunal Internacional’. O Mula, Xandão e esse governo usurpador estão sendo acusados de crimes contra a humanidade (prisões, ilegais, tortura, campos de concentração, mortes, etc.)”, diz trecho da postagem.
Em seguida, uma mensagem de Vargas pede aos integrantes do grupo o contato de alguém do Twitter. Uma servidora da AEED responde com o telefone de uma pessoa de nome Hugo, ou seja, Hugo Rodríguez, que na época representava a rede social na América Latina]. Depois, outro servidor do órgão de combate à desinformação, Frederico Alvim, se colocou para falar com a plataforma.
“Vc [sic] pode ver com ele para que façam uma análise de postagens dessa natureza?”, questionou o magistrado.
Frederico Alvim responde: “Sim. A ideia seria aumentar um pouquinho o escopo da parceria, para que questões como essa possam ser enviadas pelo sistema de alertas, obtendo tratamento?”.
Ao explicar sobre a atuação da plataforma, o servidor explicou como era a moderação de conteúdo na rede social, e o que precisaria ser feito para que publicações como aquela fossem excluídas. “Acho que reivindicar uma alteração formal da política seria muito mais demorado e dificultoso, porque dependeria da boa vontade do time global, agora subordinado ao Musk. Creio que a saída mais fácil seria pedir uma calibração da interpretação da política já existente”, falou o servidor do órgão de combate à desinformação.
Nessa mesma troca de mensagens, ele também afirmou as dificuldades que o órgão poderia enfrentar com o magnata a frente da plataforma. Depois da reunião com o representante, o resultado não foi o esperado pela equipe de Moraes. Agora, para que publicações contra o ministro fossem bloqueadas ou excluídas, seria necessária uma “atuação judicial”.
Diante disso, o combate à desinformação seria jeito através das “notas de comunidade”. A resposta do ministro Alexandre d Moraes não tardou a chegar. “Então vamos endurecer com eles. Prepare relatórios em relação a esses casos e mande para o inq das fake. Vou mandar tirar sob pena de multa”, disse o então presidente do TSE.
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